Ministério da Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

O Ministério da Fazenda sugeriu a revisão da política de reajuste do salário mínimo e a extinção do abono salarial para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As medidas constam de um documento divulgado pela pasta com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. O documento aponta que o salário mínimo, cuja política de reajuste vai ser substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), junto à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se o resultado do PIB for negativo, a correção é feita apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Em relação ao abono salarial, o Ministério da Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas a empregados com carteira assinada.

Fonte: M1

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